Aviso 2867/2004 (2.ª série) - AP. - Devidamente aprovada por esta Câmara Municipal em reunião de 18 de Fevereiro de 2004 e posteriormente pela Assembleia Municipal em 27 de Fevereiro de 2004 a alteração pontual ao Regulamento da Tabela de Taxas e Licenças/2004, publicado no apêndice n.º 165, ao Diário da República, 2.ª série, n.º 258, de 7 de Novembro de 2003, nomeadamente o n.º 3 do artigo 43.º, transcreve-se o mesmo com a nova redacção:

CAPÍTULO VI

Utilização de instalações destinadas ao conforto comodidade ou recreio público

Artigo 43.º

3 - Utentes individuais - preço unitário por período de quarenta e cinco minutos:

a) Maiores de 12 anos:

Estudantes - 0,50 euros;

Não estudantes - 1 euro.

b) Menores de 12 anos - não pagam entrada.

Preço por cartão mensal:

Tipo - total:

Oferece - utilização da piscina por um período de quarenta e cinco minutos/diário, dias úteis e fins-de-semana;

Regalia - desconto de 20% sobre o valor total de 28 dias de utilização;

Estudantes - 11,20 euros;

Não estudantes - 22,40 euros.

Tipo - semanal:

Oferece - utilização da piscina por um período de quarenta e cinco minutos/diário só dias úteis;

Regalia - desconto 20% sobre o valor total de 20 dias de utilização;

Estudantes - 8 euros;

Não estudantes - 16 euros.

Tipo - fim-de-semana:

Oferece - utilização da piscina por um período de quarenta e cinco minutos/diário só nos fins-de-semana;

Regalia - desconto de 20% sobre o valor total de oito dias de utilização;

Estudantes - 3,2 euros;

Não estudantes - 6,4 euros.

8 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, José Fernando da Mata Cáceres.