Aviso 2822/2004 (2.ª série) - AP. - Plano de Urbanização de Arouca. - Abertura do período de discussão pública. - José Armando de Pinho Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Arouca:

1 - Torna público que, de acordo com o n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, se encontra aberto um período de discussão pública do plano de ordenamento em epígrafe, por um período de 22 dias, que terá início no 11.º dia posterior à data de publicação deste aviso no Diário da República, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, sugestões ou observações.

2 - A proposta de plano, acompanhada do parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e dos demais pareceres emitidos encontra-se disponível nos serviços da Divisão de Planeamento, sita no edifício dos Paços do Concelho, Praça do Município, 4544-001 Arouca, durante o período de discussão pública, todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.

3 - As reclamações, sugestões ou observações deverão ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Arouca, Praça do Município, 4544-001 Arouca, mediante impresso próprio a fornecer pela Divisão de Planeamento.

4 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, José Armando de Pinho Oliveira.