Despacho 8362/2004 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Abril de 2004 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, é promovido ao posto de sargento-chefe, para preenchimento de uma vaga de qualquer dos quadros especiais, aprovado pelos seus despachos n.os 143/CEME/02 e 16/CEME/04, de 30 de Julho e de 16 de Janeiro, nos termos do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 262.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 3 do artigo 274.º do referido Estatuto, o militar a seguir indicado:

SAJ INF 01865978, Rui Manuel da Horta.

Conta a antiguidade desde 1 de Março de 2004, data a partir da qual tem direito ao vencimento do novo posto, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do posto de sargento-chefe.

É promovido para o quadro, ocupando uma vaga de qualquer dos quadros especiais (QQESP), reatribuída ao QE/INF, aprovado pelo despacho 143/CEME/02, de 30 de Julho, pelo que encerra a vaga.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu QE, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR.

12 de Abril de 2004. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.