Despacho (extracto) n.º 2058/2004 (2.ª série) - AP. -Por meu despacho de 23 de Fevereiro de 2004, proferido no uso de competência subdelegada:

Carla Marília Vieira Brazão Jardim Rodrigues, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do Gabinete de Gestão e Controlo Orçamental da Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional de Educação - anulada a transferência para o quadro de vinculação de pessoal não docente do distrito do Porto, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, apêndice n.º 114, de 28 de Julho de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Março de 2004. - A Subdirectora-Geral, Graça Pombeiro.