Aviso 5229/2004 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Novembro de 2003 do presidente do conselho directivo deste Instituto, proferido por delegação de competências:
Licenciado Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca - autorizado o contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, para exercer as funções de professor auxiliar convidado, em regime de tempo integral, por um período de cinco anos, com efeitos a partir da data do despacho autorizador. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
O Dr. Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca tem um longo e distinto percurso profissional e universitário.
Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, frequentou aí o curso complementar de Ciências Político-Económicas.
Tendo exercido funções públicas e privadas como alto funcionário e dirigente superior, foi secretário-geral da Corporação da Indústria e director-geral da Confederação da Indústria Portuguesa.
No âmbito político, foi deputado em diversas legislaturas, Ministro do Comércio e Turismo, Ministro de Estado, Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, vice-presidente da Assembleia da República e conselheiro de Estado. Foi em 1991 candidato à Presidência da República.
É presentemente deputado com mandato suspenso e embaixador representante premanente de Portugal junto da OCDE.
É há muito docente no ISCSP.
É autor de diversas obras publicadas.
Considerando o mérito evidenciado nas funções oficiais que tem desempenhado, o valor das suas publicações e o currículo académico no ISCSP, propomos que o Dr. Basílio Horta seja contratado como professor auxiliar convidado.
7 de Abril de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Óscar Soares Barata.
