Anúncio 77/2004 (2.ª série). - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que Hélder Lourenço Conceição Jesus, soldado NIM 1955297, do HMP, solteiro, de 24 anos, natural da freguesia da Mina, concelho da Amadora, filho de Lourenço Apolinário da Conceição e de Capitolina da Conceição Jesus, residente na Rua da Sertã, 15, Proença-a-Nova, com processo pendente no 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime de deserção previsto e punível nos artigos 142.º, n.os 1, alínea b), e 2, e 149.º, n.º 1, alínea a), ab initio do CJM, foi, por despacho de 24 de Março de 2004, por se ter apresentado ao 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.

1 de Abril de 2004. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - O Adjunto de Secretário, Manuel Augusto Gonçalves Neves, SAJ CAV.