Aviso 5225/2004, de 24 de Abril
-
Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
-
Fonte: Diário da República n.º 97/2004, Série II de 2004-04-24.
-
Data:
2004-04-24
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 5225/2004 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Fevereiro de 2004 do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte:
Carla Alexandra de Oliveira Maia - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo incerto, com início em 1 de Março de 2004 e em vigor, ao abrigo do disposto no artigo 144.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, até à extinção da estrutura de apoio técnico, caducando automaticamente com a ocorrência da mesma, para o exercício de funções correspondentes a técnico superior de 1.ª classe, a exercer no ON - Operação Norte, auferindo a remuneração mensal equivalente ao escalão 1, índice 460, da tabela salarial da função pública. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Abril de 2004. - A Chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos, Paula Freitas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2208039.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2208039/aviso-5225-2004-de-24-de-abril