Despacho 8152/2004 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos da Portaria 180/2002, de 28 de Fevereiro, com a última redacção dada pela Portaria 422/2003, de 22 de Maio, reconheço como organização de agricultores em modo de produção biológico a entidade seguidamente identificada:

AVAPI - Associação para a Valorização Agrícola em Produção Integrada, pessoa colectiva de direito privado, com sede na Avenida do Prof. Engenheiro Joaquim Vieira Natividade, Edifício Mercoalcobaça, apartado 167, 2460-601 Alcobaça, e com o número de identificação de pessoa colectiva 502884738.

A título excepcional, o reconhecimento fica condicionado à apresentação, junto da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, de documento comprovativo da alteração dos Estatutos, no prazo de 90 dias úteis a contar da data de publicação do presente despacho.

31 de Março de 2004. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.