Despacho 8134/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 29 de Março de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
Lista n.º 15/04
... Data de nascimento
Marcelo Marques da Silva ... 8-10-77
Mauricio Moraes Jaconiano ... 27-5-65
Marina Gonçalves Alves ... 11-6-62
Beatrizz dos Anjos Pessoa Carvalho ... 23-11-68
Marco António Neves de Aquino ... 14-3-78
Wilson Bolognesi ... 3-11-59
Mariana Ferrari Machado ... 28-11-85
Abbner Prado Garcia ... 26-8-78
Geuffer Prado Garcia ... 2-5-83
Silmara Prado Garcia ... 22-11-81
Nilcea Ivone Butzke ... 9-8-48
Rinaldo Francisco de Lima ... 19-1-43
Mauricio Fernandes ... 5-7-76
Jorge Luis dos Santos Dias ... 11-2-76
6 de Abril de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
