Torna pública a adesão da Convenção da Aviação Civil Internacional por parte da República de Nauru e da Nova Guiné e a aceitação do Protocolo sobre o respectivo texto autêntico trilingue da República de Nauru, da Nova Guiné, do Lesoto e do Paraguai.

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma nota do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, os Governos de:

República de Nauru aderiu à Convenção da Aviação Civil Internacional, a qual entrou em vigor para aquele país em 24 de Setembro de 1975. Aquela República aceitou, ainda, o Acordo sobre Serviços de Trânsito Aéreo Internacional.

Nova Guiné aderiu à Convenção em apreço, a qual, assim como o Protocolo sobre o texto autêntico trilingue, entrou em vigor para aquele país em 14 de Janeiro de 1976.

Lesoto aceitou o Acordo sobre Serviços de Trânsito Aéreo Internacional em 2 de Outubro de 1975, data a partir da qual se encontra em vigor para esse país.

Paraguai depositou o instrumento de aceitação do Protocolo sobre o texto autêntico trilingue da Convenção da Aviação Civil Internacional em 16 de Setembro de 1975.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 12 de Outubro de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Paulo Manuel David Lage Ennes.