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Aviso DD3189, de 28 de Outubro

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Sumário

Torna pública a adesão da Convenção da Aviação Civil Internacional por parte da República de Nauru e da Nova Guiné e a aceitação do Protocolo sobre o respectivo texto autêntico trilingue da República de Nauru, da Nova Guiné, do Lesoto e do Paraguai.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma nota do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, os Governos de:

República de Nauru aderiu à Convenção da Aviação Civil Internacional, a qual entrou em vigor para aquele país em 24 de Setembro de 1975. Aquela República aceitou, ainda, o Acordo sobre Serviços de Trânsito Aéreo Internacional.

Nova Guiné aderiu à Convenção em apreço, a qual, assim como o Protocolo sobre o texto autêntico trilingue, entrou em vigor para aquele país em 14 de Janeiro de 1976.

Lesoto aceitou o Acordo sobre Serviços de Trânsito Aéreo Internacional em 2 de Outubro de 1975, data a partir da qual se encontra em vigor para esse país.

Paraguai depositou o instrumento de aceitação do Protocolo sobre o texto autêntico trilingue da Convenção da Aviação Civil Internacional em 16 de Setembro de 1975.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 12 de Outubro de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Paulo Manuel David Lage Ennes.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/10/28/plain-220720.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/220720.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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