Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 711/76, de 7 de Outubro, que abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 7457281611$70.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Decreto 711/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 7 de Outubro de 1976, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No Ministério do Equipamento Social, capítulo 7.º, artigo 161.º, onde se lê:

N.º 3 «Encargos especiais diversos» ... 6000$00 deve ler-se:

N.º 3 «Encargos não especificados» ... 6000$00 Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Outubro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-10-07 - Decreto 711/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 7457281611$70.