Resolução do Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros, reunido em 14 de Outubro de 1976, resolveu:
Conceder o aval do Estado ao empréstimo externo a obter pelo Banco de Fomento Nacional, por intermédio do Kredietbank do Luxemburgo, nas seguintes condições:
Montante - Até 50 milhões de dólares.
Instituições estrangeiras que co-dirigem a colocação do empréstimo:
Kredietbank Luxembourg;
Algemene Bank Nederland N. V., Amesterdão;
Banque de l'Union Européenne, Paris;
Dow Banking Corporation, Zurique;
Girard Trust Bank, Filadélfia;
National Westminster Bank, Ltd., Londres;
Westdeutsche Landesbank Girozentrale, Dusseldórfia.
Duração - Cinco anos (um + quatro).
Reembolso - Nove amortizações semestrais, a primeira após doze meses.
Taxas de juro - London Interbank offered rate (Libor) a seis meses +1 7/8% ao ano.
O produto deste empréstimo será destinado em parte ao próprio Banco de Fomento Nacional e noutra parte à CPE.
Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Outubro de 1976. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.