Edital 510/2004 (2.ª série). - O Prof. Doutor Avelino de Freitas de Meneses, reitor da Universidade dos Açores, faz saber que, perante esta Reitoria, pelo prazo de 30 dias a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, está aberto concurso documental para o provimento de um lugar de professor catedrático do quadro de pessoal docente da Universidade dos Açores, na disciplina de Desenvolvimento Organizacional.

Em conformidade com o disposto nos artigos 37.º a 52.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, observar-se-ão as seguintes disposições:

I - Ao concurso poderão apresentar-se:

a) Os professores catedráticos do mesmo grupo ou disciplina de outra universidade ou de análogo grupo ou disciplina de outra escola, da mesma ou de diferente universidade;

b) Os professores associados do mesmo grupo ou disciplina ou de análogo grupo ou disciplina de qualquer escola ou departamento da mesma ou de diferente universidade que tenham sido aprovados em provas públicas de agregação e contem, pelo menos, três anos de efectivo serviço docente na categoria de professor associado ou na qualidade de professor convidado, catedrático ou associado;

c) Os professores convidados, catedráticos ou associados do mesmo grupo ou disciplina ou de análogo grupo ou disciplina de qualquer escola ou departamento da mesma ou de diferente universidade que tenham sido aprovados em provas públicas de agregação e contem, pelo menos, três anos de efectivo serviço docente como professores ou professores convidados daquelas categorias.

II - Para efeitos do disposto no número anterior são consideradas disciplinas análogas à referida neste edital as pertencentes às especialidades de Administração Educacional e Planeamento Educacional.

III - Os candidatos deverão apresentar os seus requerimentos acompanhados dos seguintes elementos:

a) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas em qualquer das alíneas do n.º I;

b) Trinta exemplares, impressos ou policopiados, do curriculum vitae do candidato, com indicação das obras e trabalhos efectuados e publicados, bem como das actividades pedagógicas desenvolvidas;

c) Certificado do registo criminal;

d) Documento comprovativo de possuírem a robustez necessária para o cargo;

e) Documento comprovativo de terem sido cumpridas as obrigações da Lei do Serviço Militar;

f) Bilhete de identidade.

Os documentos a que se alude nas alíneas c) a f) podem ser substituídos por declaração prestada sob compromisso de honra, na qual, em alíneas separadas, o interessado deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas, bem como proceder às seguintes indicações:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e local de nascimento;

d) Estado civil;

e) Profissão;

f) Residência.

IV - 1 - A Reitoria deverá comunicar aos candidatos, no prazo de três dias, o despacho de admissão ou não admissão ao concurso.

2 - Após a admissão, os candidatos ao concurso para professor catedrático deverão entregar, no prazo de 30 dias contados desde a recepção daquela comunicação, dois exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae.

E para constar se lavrou o presente edital, que vai ser afixado nos lugares de estilo.

25 de Março de 2004. - O Reitor, Avelino de Freitas de Meneses.