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Resolução DD1329, de 14 de Outubro

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Sumário

Revoga a resolução de 2 de Junho de 1976, relativa à concessão de aval do Estado a favor do Hospital da Cruz Vermelha.

Texto do documento

Resolução do Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros, reunido em 23 de Setembro de 1976, resolveu:

Revogar a resolução de 2 de Junho de 1976, relativa à concessão de aval do Estado a favor do Hospital da Cruz Vermelha, sem embargo de poder o Ministério da Defesa, por verba orçamental adequada, conceder subsídio, reembolsável ou não, indispensável ao prosseguimento da actividade daquele estabelecimento hospitalar.

Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Setembro de 1976. - O Primeiro-Ministro Mário Soares.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/10/14/plain-220450.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/220450.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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