Despacho 6939/2004 (2.ª série). - A licenciada Isabel Maria Albernaz de Carvalho e Santos, assistente do 2.º triénio da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, a prestar serviço, em regime de requisição, na Comissão de Coordenação da Promoção e Educação para a Saúde, requereu, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, a equiparação a bolseiro, com dispensa total das respectivas funções, nos meses de Maio a Julho de 2004.
A dispensa solicitada tem como finalidade a conclusão da tese de mestrado em Saúde Escolar, subordinada ao tema "Influência da publicidade no comportamento alimentar dos adolescentes".
Reconhecido o interesse do trabalho a realizar pela proponente e preenchidos os demais requisitos legais aplicáveis, nos termos do Decreto-Lei 272/88, é autorizada a equiparação a bolseiro da requerente no período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Julho de 2004.
18 de Março de 2004. - A Secretária de Estado da Educação, Mariana Jesus Torres Vaz Freire Cascais.