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Despacho 6939/2004, de 6 de Abril

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Texto do documento

Despacho 6939/2004 (2.ª série). - A licenciada Isabel Maria Albernaz de Carvalho e Santos, assistente do 2.º triénio da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, a prestar serviço, em regime de requisição, na Comissão de Coordenação da Promoção e Educação para a Saúde, requereu, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, a equiparação a bolseiro, com dispensa total das respectivas funções, nos meses de Maio a Julho de 2004.

A dispensa solicitada tem como finalidade a conclusão da tese de mestrado em Saúde Escolar, subordinada ao tema "Influência da publicidade no comportamento alimentar dos adolescentes".

Reconhecido o interesse do trabalho a realizar pela proponente e preenchidos os demais requisitos legais aplicáveis, nos termos do Decreto-Lei 272/88, é autorizada a equiparação a bolseiro da requerente no período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Julho de 2004.

18 de Março de 2004. - A Secretária de Estado da Educação, Mariana Jesus Torres Vaz Freire Cascais.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2203996.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-08-03 - Decreto-Lei 272/88 - Presidência do Conselho de Ministros

    Equiparação a bolseiro de funcionários e agentes da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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