Despacho (extracto) n.º 6926/2004 (2.ª série). - Para os efeitos legais torna-se público que, por despacho de 19 de Fevereiro de 2004 do presidente do conselho de administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e mediante solicitação da agente oficial da Propriedade Industrial, Dr.ª Luísa Maria Ferreira Guerreiro:
Dr. Francisco Moniz Pereira - revogado o cargo de adjunto de agente oficial da Propriedade Industrial, o qual vinha sendo exercido desde 8 de Fevereiro de 2001, tendo sido nesta data feitos todos os averbamentos. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Março de 2004. - O Director de Organização e Gestão, José Maria Lourenço Maurício.