Rectificação 695/2004. - Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 27 de Fevereiro de 2004, despacho 3983/2004 (2.ª série), lista n.º 05/04, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugados com os artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... "Data de nascimento

Marta Maria Rocha da Silva ... 19-03-72"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

Marta Maria Rocha da Silva ... 19-03-62"

21 de Março de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.