Rectificação 693/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso 3616/2004, no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 23 de Março de 2004, a pp. 4469 e 4470, rectifica-se o seguinte:

1) Onde se lê, no n.º 11.1, "É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos pelas alíneas a) e c) do n.º 11" deve ler-se "É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos pela alínea a) do n.º 8";

2) Acrescenta-se ao referido aviso o n.º 16, com o seguinte texto: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.";

3) O concurso encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar a partir da data da publicação da presente rectificação, mantendo-se válidas as candidaturas entretanto já apresentadas.

23 de Março de 2004. - O Director-Geral, Amável Santos.