Edital 204/2004 (2.ª série) - AP. - Discussão Pública. - Plano de Urbanização de Gandra. - José Augusto Granja Rodrigues da Fonseca, presidente da Câmara Municipal do concelho de Paredes:
Torna público que, em conformidade com a deliberação do executivo desta Câmara Municipal, foi determinada, por unanimidade, e nos termos e para efeitos do preconizado na legislação aplicável, a abertura do período de discussão pública.
1 - Qualquer interessado poderá apresentar, por escrito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, durante os 22 dias úteis, que terão início no 11.º dia posterior à data de publicação deste edital/aviso no Diário da República.
2 - As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento serão prestadas junto da Divisão de Planeamento (sala do SIG), desta Câmara Municipal, sito no Parque de José Guilherme, 4580-229 Paredes, nas horas normais de expediente, desde as 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos.
3 - As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento sê-lo-ão em impressos de formato A4, que estarão à disposição no local referido no número anterior.
4 - A proposta, acompanhada dos pareceres emitidos, estará disponível no local referido no número 2 e na respectiva junta de freguesia.
27 de Fevereiro de 2004. - O Presidente da Câmara, José Augusto Granja R. da Fonseca.