Edital 203/2004 (2.ª série) - AP. - Plano de Urbanização da Cidade de Paredes - Alteração ao Regulamento. - Participação Pública. - José Augusto Granja Rodrigues da Fonseca, presidente da Câmara Municipal do concelho de Paredes:

Torna público que, em conformidade com a deliberação do executivo desta Câmara Municipal, foi determinada, por unanimidade, e nos termos e para efeitos do preconizado na legislação aplicável, a elaboração da alteração ao Regulamento do Plano de Urbanização da Cidade de Paredes, estabelecendo como prazo máximo para a elaboração 30 dias.

1 - Qualquer interessado poderá apresentar, por escrito, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, durante os 30 dias úteis, que terão início no 11.º dia posterior à data de publicação deste edital/aviso no Diário da República.

2 - As observações, sugestões e pedidos de esclarecimento serão prestadas junto da Divisão de Planeamento (sala do SIG), desta Câmara Municipal, sito no Parque de José Guilherme, 4580-229 Paredes, nas horas normais de expediente, desde as 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos.

3 - As observações, sugestões e pedidos de esclarecimento sê-lo-ão em impressos de formato A4, que estarão à disposição no local referido no número anterior.

27 de Fevereiro de 2004. - O Presidente da Câmara, José Augusto Granja R. da Fonseca.