dre.tretas.org
Despacho 1723/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, nomeio em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, o auxiliar de acção educativa António Júlio Pontes, para o desempenho das funções de encarregado do pessoal auxiliar de acção educativa, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
1 de Fevereiro de 2004. - O Presidente do Conselho Executivo, António Alberto Barbosa Areosa.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2203704/despacho-1723-2004-de-5-de-abril
