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Despacho 1715/2004, de 5 de Abril

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Texto do documento

Despacho 1715/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, designo para o desempenho das funções de chefe de serviços de administração escolar em regime de substituição Maria do Rosário Frederico Sotério Mila, assistente administrativa, por ser a funcionária em melhores condições para desempenhar este cargo.

Às funções desempenhadas cabe o vencimento correspondente ao índice 370, tendo já sido autorizado o cabimento de verba com efeitos a 1 de Setembro de 2003.

Solicitamos ainda que na publicação esteja indicada a Direcção Regional de Educação de Lisboa, onde pertence esta Escola.

31 de Dezembro de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, José M. Coelho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2203667.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-24 - Decreto-Lei 515/99 - Ministério da Educação

    Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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