Declaração DD8132, de 8 de Outubro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 236-Supl, de 08.10.1976, Pág. 2282-(1)
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Data:
1976-10-08
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Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros, de 23 de Setembro de 1976, relativa à construção do porto de Viana do Castelo.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a resolução do Conselho de Ministros respeitante à construção do porto de Viana do Castelo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 23 de Setembro de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «Autorizar a adjudicação da execução da 1.ª fase da construção do
porto de Viana do Castelo e aprovar a minuta do contrato com o empreiteiro adjudicatário Companhia Portuguesa de Transportes Portuários ...», deve ler-se:
«Autorizar a adjudicação da execução da 1.ª fase da construção do porto de Viana do Castelo e aprovar a minuta do contrato com o empreiteiro adjudicatário Companhia Portuguesa de Trabalhos Portuários.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Setembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/10/08/plain-220328.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/220328.dre.pdf .
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