Edital 415/2004 (2.ª série). - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Março de 2004 da directora da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca, sob proposta do conselho científico:

1 - Está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente edital, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 166/92, de 5 de Agosto, conjugado com os artigos 4.º, 15.º, 16.º e 21.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, para o recrutamento de dois assistentes da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico para a Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca.

2 - O concurso é aberto para a área científica de Enfermagem na Comunidade.

3 - Para esta área científica, os candidatos deverão ser possuidores de uma licenciatura em Enfermagem ou seu equivalente legal.

4 - O concurso é válido apenas para os lugares acima mencionados.

5 - Ao referido concurso serão admitidos os candidatos que reúnam os requisitos constantes do artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

6 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

7 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes elementos:

a) Certidão de nascimento;

b) Bilhete de identidade ou fotocópia;

c) Certidão do registo criminal;

d) Atestado médico comprovando a robustez física e o perfil psíquico para o exercício da função;

e) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

f) Documento comprovativo de estarem nas condições exigidas pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

g) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso.

8 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c), d) e e) do número anterior aos candidatos que declararem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma das alíneas.

9 - Dos requerimentos de admissão ao concurso, dirigidos à directora da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca, deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e local de nascimento;

e) Estado civil;

f) Residência actual e número de telefone, se o tiver;

g) Número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu;

h) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.

10 - Constituem critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

a) Avaliação curricular, com ênfase em:

Licenciatura adequada à área científica para que é aberto o concurso;

Experiência profissional:

Na área científica para que é aberto o concurso;

Noutras áreas;

Experiência de docência:

Na área científica para que é aberto o concurso;

Noutras áreas;

Formação:

Na área científica para que é aberto o concurso;

Noutras áreas;

Trabalhos publicados e ou apresentados:

Na área científica para que é aberto o concurso;

Noutras áreas;

b) Entrevista individual.

11 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou pelo correio, registado e com aviso de recepção, para a Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca, Avenida de Bissaya Barreto, 3000-075 Coimbra.

12 - O não cumprimento do presente edital ou a entrega dos documentos fora do prazo implica a eliminação dos candidatos.

13 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria da Ascensão Calvário Antunes, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca.

Vogais efectivos:

Irma da Silva Brito, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca.

Maria Margarida Carreto Louro Madeira, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca.

Vogal suplente - João Manuel Lucas da Costa, professor-adjunto da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca.

14 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se tal considerar necessário.

15 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas do vício de forma.

3 de Março de 2004. - A Directora, Maria Teresa Calvário Antunes Martins.