Rectificação 577/2004, de 19 de Março
Rectificação 577/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2004, o despacho 4103/2004, rectifica-se que onde se lê "escalão 1, índice 193" deve ler-se "escalão 1, índice 195".
4 de Março de 2004. - O Presidente, José Luís Ramalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2199921.dre.pdf .
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