Despacho 5417/2004 (2.ª série):
Otília Olga Mendes da Veiga, técnica superior de 1.ª classe do quadro do Gabinete de Documentação e Direito Comparado - cessa, a seu pedido, em 31 de Janeiro de 2004, conforme o meu despacho de 7 de Janeiro de 2004, as suas funções como requisitada nesta Comissão.
O alto nível do seu desempenho profissional torna-a merecedora de público louvor.
10 de Fevereiro de 2004. - O Presidente, Agostinho de Castro Martins.