Aviso 1924/2004 (2.ª série) - AP. - Dr. Francisco José de Matos, vereador do Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de São Pedro do Sul:
Faz público que, em cumprimento do estipulado no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, se encontra em discussão pública, a alteração ao loteamento urbano da Quinta de Várzea, freguesia de Várzea, em nome da Câmara Municipal de São Pedro do Sul.
Os interessados poderão, querendo, dirigir por escrito, as suas sugestões, observações ou reclamações a esta Câmara Municipal, para a Secção de Obras e Urbanismo, durante o prazo de 15 dias, a contar da publicitação deste aviso no Diário da República.
O pedido de alteração ao alvará de loteamento estará, para consulta de todos os interessados, nas horas normais de expediente, na Secção de Obras e Urbanismo desta Câmara Municipal.
10 de Fevereiro de 2004. - O Vereador do Planeamento e Gestão Urbanística, Francisco José de Matos.
