Rectificação 189/2004 - AP. - Foi publicado no passado dia 29 de Janeiro de 2004, no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, o edital 68/2004, referente ao Regulamento sobre o Licenciamento das Actividades Diversas previstas no Decreto-Lei 264/2002, de 25 de Novembro, e no Decreto-Lei 310/2002, de 18 de Dezembro, da Câmara Municipal de Santo Tirso.
Por lapso, em título, refere-se "Inquérito público do projecto de Regulamento sobre o Licenciamento das Actividades previstas no Decreto-Lei 264/2002, de 25 de Novembro, e no Decreto-Lei 310/2002, de 18 de Dezembro", quando na realidade o inquérito público do projecto do aludido Regulamento já havia decorrido, conforme resulta do próprio texto do edital, tendo sido publicado no Diário da República, 2.ª série, no dia 26 de Agosto de 2003.
Assim, onde se lê "Edital 68/2004 (2.ª série) AP. - Inquérito público do projecto de Regulamento sobre o Licenciamento das Actividades previstas no Decreto-Lei 264/2002, de 25 de Novembro, e no Decreto-Lei 310/2002, de 18 de Dezembro" deve ler-se "Regulamento sobre o Licenciamento das Actividades previstas no Decreto-Lei 264/2002, de 25 de Novembro, e no Decreto-Lei 310/2002, de 18 de Dezembro".
29 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Câmara, Castro Fernandes.
