Aviso 1911/2004 (2.ª série) - AP. - Faz-se saber que, em processo disciplinar instaurado contra o electricista, Manuel Angelino Marques Silva, número mecanográfico 3976, foi formulada a correspondente acusação.

O arguido poderá consultar o processo na Divisão Municipal de Remunerações e Cadastro, sita à Rua do Bolhão, 192, 4.º Porto, no horário normal de expediente, ou seja entre as 9 e as 17 horas, pessoalmente ou assistido regularmente por advogado constituído.

Pode apresentar a sua defesa por escrito, no prazo de 30 dias contados da data de publicação do presente aviso.

A falta injustificada da resposta do arguido no prazo estabelecido considerar-se-á, para todos os efeitos, como efectiva audiência do mesmo.

5 de Fevereiro de 2004. - O Director de Departamento Municipal de Administração e Pessoal, Ângelo Rocha.