Despacho (extracto) n.º 5013/2004 (2.ª série). - Pelo despacho D/4/2004, de 5 de Fevereiro, do director do INSA, foram delegadas no chefe de secção António Luís Sousa da Rocha e no técnico superior de 1.ª classe Mário Miguel Gonçalves de Moura, no âmbito das Secções de Pessoal, Expediente e Serviços Gerais e de Contabilidade, Aprovisionamento e Património, respectivamente, da Delegação do INSA no Porto, as seguintes competências:

1) Autorizar o gozo e alteração de férias e aprovar o respectivo plano anual dos funcionários bem como alteração de horários;

2) Justificar faltas por conta do período de férias, por dádiva de sangue, para prestação de provas de concurso, para consultas médicas, falecimento de familiar, trabalhador-estudante e por motivos não imputáveis ao funcionário ou agente, nos termos legais;

3) Superintender na utilização racional das instalações afectas ao respectivo serviço, bem como na sua manutenção e conservação;

4) Assinatura da correspondência ou de expediente necessário à mera instrução de processos;

5) Velar pela existência de boas condições de higiene e segurança no trabalho;

6) Gerir de forma eficaz e eficiente a utilização, manutenção e conservação dos equipamentos afectos ao respectivo serviço.

O presente despacho produz efeitos desde 5 de Fevereiro de 2004, ficando ratificados todos os actos praticados no âmbito das competências delegadas.

25 de Fevereiro de 2004. - A Directora dos Serviços Administrativos, Isabel Adrião.