Aviso 3285/2004, de 11 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência
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Fonte: Diário da República n.º 60/2004, Série II de 2004-03-11.
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Data:
2004-03-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 3285/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do despacho 17 153/2003, de 19 de Agosto, foi autorizada, por despacho de 13 de Fevereiro de 2004 da secretária nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, a equiparação a bolseiro ao funcionário Francisco José Rodrigues de Carvalho, ao abrigo do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, determinando a equiparação a bolseiro com dispensa total do exercício de funções, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do citado diploma, por um período de 9 meses, com efeitos a 16 de Fevereiro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Fevereiro de 2004. - A Secretária Nacional, Cristina Louro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2198173.dre.pdf .
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