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Despacho 1310/2004 (2.ª série) - AP. - Ao abrigo dos poderes que me são conferidos pelo artigo 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, designo para exercer as funções de encarregada de pessoal auxiliar, em regime de substituição a partir de 5 de Janeiro de 2004, a auxiliar de acção educativa principal Guilhermina da Conceição Carneiro Araújo, no âmbito das normas legais.
6 de Janeiro de 2004. - A Presidente da Comissão Provisória, Cristina Isabel Ferreira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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