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Despacho 1307/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 515/99 de 24 de Novembro, por proposta do presidente do conselho executivo da Escola Secundária Fontes Pereira de Melo, e urgente conveniência de serviço é autorizada a nomeação de encarregado do pessoal auxiliar de acção educativa em regime de substituição Manuel Fernandes Pereira com efeitos a 1 de Setembro de 2003.
3 de Fevereiro de 2004. - O Presidente do Conselho Executivo, José Manuel Silva Teixeira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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