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Aviso 1848/2004, de 11 de Março

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Texto do documento

Aviso 1848/2004 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho de 21 de Outubro de 2003, nomeio Maria Manuela da Luz Matias Pinto, auxiliar de acção educativa do quadro de vinculação do distrito do Porto, em exercício de funções na Escola EB 2,3 de Paranhos, Porto, para o cargo de encarregada de pessoal auxiliar de acção educativa, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, a partir de 21 de Outubro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Outubro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Natália de A. C. A. F. Cabral.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2198047.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-24 - Decreto-Lei 515/99 - Ministério da Educação

    Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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