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Rectificação 515/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 5 de Março de 2002, o despacho 4888/2002, referente ao mestre José Manuel Correia dos Santos Ferreira de Castro, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 8 de Fevereiro de 2002" deve ler-se "com efeitos a partir de 24 de Fevereiro de 2002".
19 de Fevereiro de 2004. - O Administrador, Fernando Manuel Pêgo da Silva Barros.
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