Despacho (extracto) n.º 4714/2004 (2.ª série). - Por deliberação da sessão permanente do Conselho Superior da Magistratura realizada em 26 de Junho de 2003:

Dr. Raul Eduardo Nunes Esteves, juiz de direito - concedida a equiparação a bolseiro no País, por despacho da Ministra da Justiça de 3 de Novembro de 2003, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura, para a frequência de curso de mestrado, com dispensa total de serviço, pelo período de um ano, contado a partir de 15 de Setembro de 2003.

19 de Fevereiro de 2004. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.