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Declaração DD8079, de 10 de Novembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 678/76, de 1 de Setembro, que regula as estruturas académica e orgânica da Academia Militar.

Texto do documento

Declaração

Declara-se que, segundo comunicação do Estado-Maior do Exército, se verificam no Decreto-Lei 678/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 1 de Setembro de 1976, as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No artigo 20.º, alínea d), onde se lê: «Dapartamento de Formação Escolar ...», deve ler-se: «Departamento de Formação Escolar ...» No artigo 20.º, alínea h), onde se lê: «Secção de Expedimento ...», deve ler-se:

«Secção de Expediente ...»

No artigo 41.º, onde se lê: «... dois período primeiro e segundo);», deve ler-se:

«... dois períodos (1.º e 2.º semestres),» No artigo 44.º, n.º 1, onde se lê: «... referido no artigo 28.º ...», deve ler-se: «...

referido no n.º 1 do artigo 29.º ...»

No artigo 56.º, onde se lê: «... condições especiais de admissão ...», deve ler-se: «... condições gerais e especiais de admissão ...» No artigo 57.º, onde se lê: «... ouvindo o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.», deve ler-se: «... ouvido o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.» No artigo 60.º onde se lê: «A altura e o índice de robustez referidos na alínea c) ...», deve ler-se: «A altura e a robustez física referidas na alínea c) ...» No artigo 63.º onde se lê: «... com o concurso de pilotagem da Força Aérea.», deve ler-se: «... com o curso de pilotagem da Força Aérea.» No artigo 64.º, onde se lê: «... os candidatos declarem qual o ramo ...», deve ler-se: «... os candidatos declaram qual o ramo ...», e onde se lê: «... sujeitando-se às opções ...», deve ler-se: «... sujeitando-se as opções ...» Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 27 de Outubro de 1976. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada, coronel de infantaria.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/11/10/plain-219654.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/219654.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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