Declaração DD8077, de 5 de Março

Corpo emitente: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 384, de 05.03.1977, Pág. 384
Data: 1977-03-05
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Investigação Científica publicada no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação e Investigação Científica, a declaração de transferências de verbas publicada no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No artigo 299.º, onde se lê: «Alínea 1 - Pessoal dos quadros aprovados por lei ...», deve ler-se: «Alínea 2 - Pessoal dos quadros aprovados por lei ...».

A transferência de verbas relativa ao artigo 379.º, n.º 1, alíneas 1 e 2, deve ser considerada nula e de nenhum efeito, sendo o total alterado de 14619742$00 para 14483156$00.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Fevereiro de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/03/05/plain-219637.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/219637.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/219637/declaracao-DD8077-de-5-de-marco

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda