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Decreto 794-C/76, de 5 de Novembro

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Sumário

Nomeia o Ministro da Agricultura e Pescas.

Texto do documento

Decreto 794-C/76

de 5 de Novembro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, para exercer o cargo de Ministro da Agricultura e Pescas o Dr. António Miguel Morais Barreto, Ministro do Comércio e Turismo.

Assinado em 5 de Novembro de 1976.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/11/05/plain-219581.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/219581.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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