Decreto 794-B/76, de 5 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 259/1976, 2º Suplemento, Série I de 1976-11-05.
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Data:
1976-11-05
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Exonera o Ministro da Agricultura e Pescas, cessando, consequentemente, as funções dos Secretários de Estado da Estruturação Agrária, do Fomento Agrário, do Comércio e Indústrias Agrícolas e das Pescas e do Subsecretário de Estado das Florestas.
Decreto 794-B/76
de 5 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Poppe Lopes Cardoso do cargo de Ministro da Agricultura e Pescas, cessando, consequentemente, as suas funções, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 189.º do mesmo diploma, o engenheiro Joaquim Guilherme da Silveira e Castro Guerra, o engenheiro Reinaldo Vital Rodrigues, o Dr. Carlos Alberto Antunes Filipe, Pedro Amadeu de Albuquerque Santos Coelho e o engenheiro António Manuel Chambica Azevedo Gomes, Secretários de Estado, respectivamente, da Estruturação Agrária, do Fomento Agrário, do Comércio e Indústrias Agrícolas e das Pescas e Subsecretário de Estado das Florestas.
Assinado em 5 de Novembro de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/11/05/plain-219579.pdf ;
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