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Declaração DD8006, de 30 de Dezembro

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Sumário

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 842/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 286, de 9 de Dezembro.

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 842/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 286, de 9 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No título e no sumário, onde se lê: «Ministério da Indústria e Tecnologia», deve ler-se: «Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças e da Indústria e Tecnologia.» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Dezembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/12/30/plain-219272.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/219272.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-12-09 - Decreto-Lei 842/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia

    Cria a empresa pública Petroquímica e Fibras Sintéticas, E. P., abreviadamente designada por Petrofibras, e aprova o seu estatuto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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