Despacho 3764/2004 (2.ª série). - Despacho de delegação de poderes. - 1 - O presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito de Lisboa delega, nos termos do artigo 56.º, n.º 4, dos estatutos da Faculdade de Direito de Lisboa, os seguintes poderes:

a) Gestão dos assuntos académicos e gestão administrativa do pessoal docente na Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte;

b) Coordenação e gestão financeira, gestão administrativa do pessoal docente, gestão do pessoal não docente, informática e comunicação no Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto;

c) Instalações, equipamentos, ambiente, informática e comunicação na mestra Isabel Ribeiro Parreira.

2 - Fica autorizada, nos termos do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, a subdelegação de poderes em qualquer membro docente do conselho directivo ou no secretário.

3 - O presente despacho produz efeitos imediatos, considerando-se validamente praticados todos os actos até à data da respectiva publicação no Diário da República.

13 de Janeiro de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, António de Sousa Franco.