Aviso 1327/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 7 de Janeiro de 2004, do Secretário de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pelo n.º 1 do Despacho 15468/2002 (2.ª série), de 18 de Junho de 2002, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2002:
Vera Lúcia Monteiro de Sousa, técnica profissional de acção social escolar de 2.ª classe da Escola Secundária Rainha Santa Isabel, no Porto - aplicada a pena de aposentação compulsiva, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar n.º DRN-240/02-DIS que lhe foi instaurado.
20 de Janeiro de 2004. - Pelo Director do Gabinete de Apoio Jurídico, (Assinatura ilegível.)
