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Despacho 818/2004, de 23 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho 818/2004 (2.ª série) - AP. - Eu, António Fernando Gonçalves Correia Pinto, presidente do conselho executivo da Escola Básica 2,3 Maria Manuela Sá, designo para exercer as funções de encarregada de pessoal auxiliar de acção educativa, a partir de 1 de Setembro de 2003 a funcionária Maria Manuela Santos Mota Duarte Machado, em virtude da anterior encarregada se ter aposentado, tendo-se cumprido todas as normas legais previstas no artigo 41.º do Decreto-Lei 515/99 de 24 de Novembro.

30 de Setembro de 2003. - Pelo Presidente do Conselho Executivo, (Assinatura ilegível.)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2192363.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-24 - Decreto-Lei 515/99 - Ministério da Educação

    Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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