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Despacho 814/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99 de 24 de Novembro, nomeio para exercer as funções de chefe de serviços de administração escolar, em regime de substituição, a assistente administrativa especialista, Maria Idalina Santos de Castro com efeitos a partir do dia 20 de Outubro de 2003.
15 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Comissão Executiva Instaladora, António Ventura dos Santos Pinto.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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