Despacho 3668/2004, de 20 de Fevereiro
Despacho 3668/2004 (2.ª série). - Por despacho do reitor da Universidade da Madeira de 17 de Fevereiro de 2003:
Licenciado Paulo José Gonçalves Amaral - autorizado o contrato administrativo de provimento como assistente convidado em regime de acumulação, 40% (sem exclusividade), no Departamento de Gestão e Economia, com início a 6 de Março e termo a 31 de Julho de 2003, celebrado nos termos do n.º 5 do artigo 34.º do Decreto-Lei
n.º 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação, pela Lei 19/80, de 16 de Julho. (Isento de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
30 de Janeiro de 2004. - A Administradora, Maria da Graça Moniz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2191533.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1980-07-16 -
Lei
19/80 -
Assembleia da República
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).
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