Aviso 1281/2004, de 20 de Fevereiro
Aviso 1281/2004 (2.ª série) - AP. - Em conformidade com o artigo 275.º do DecretoLei 59/99, de 2 de Março, publicase a lista das obras públicas adjudicadas pelo município da Póvoa de Varzim, no ano de 2003.
Lista de obras públicas adjudicadas em 2003
(ver documento original)
26 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Câmara, José Macedo Vieira,
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2191446.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-30 -
Lei
59/99 -
Assembleia da República
Altera o artigo 1906º do Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344, de 25 de Novembro de 1966, no que concerne ao exercício do poder paternal em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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