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Rectificação DD110, de 14 de Fevereiro

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Sumário

Rectifica o Decreto-Lei n.º 34/77, de 27 de Janeiro, que define várias medidas de competência relativas ao foro militar.

Texto do documento

Rectificação

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1977, o número do decreto-lei, emanado do Conselho da Revolução, que define várias medidas de competência relativas ao foro militar, rectifica-se que, no sumário e no texto correspondente, onde se lê: «Decreto-Lei 34/77», deve ler-se:

«Decreto-Lei 34-A/77».

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/02/14/plain-218819.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/218819.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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