Deliberação 144/2004. - Por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura de 14 de Janeiro de 2004:

Drs. Paulo Jorge Tavares Fernandes da Silva, juiz de direito, José Alberto Martins dos Reis, juiz de direito, e Maria José Pais de Sousa Costa Pinto, juíza de direito - renovadas as comissões de serviço, de natureza eventual, por mais um ano, como assessores no Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir, respectivamente, de 4 de Janeiro de 2004 (os dois primeiros) e de 31 de Janeiro de 2004 (a terceira assessora indicada), nos termos dos artigos 53.º, 54.º e 57.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

20 de Janeiro de 2004. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.