Declaração DD7938, de 12 de Fevereiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 36-SUPL, de 12.02.1977, Pág. 224-(3)
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Data:
1977-02-12
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, publicada no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976.
Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, publicada no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No capítulo 14.º, artigo 194.º, n.º 2, onde se lê:
Equipamento de secretaria - 5000$00 - -$- - (d).
deve ler-se:
Equipamento de secretaria - 6000$00 - -$- - (d).
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Fevereiro de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/02/12/plain-218725.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/218725.dre.pdf .
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